Correios abre inscrições para novos advogados

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Aumentam o número de fraudes na web

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

Justiça deve decidir amanhã se idosos poderão viajar de graça em ônibus interestaduais

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Procurador passará a ser chamado de promotor

Abdala diz que revista inglesa conhece pouco a realidade do País

Dia da Justiça

Por Gisele Leite

JT de Minas condena Consulado da Itália a anotar carteira e indenizar secretária dispensada grávida

Empresa, que registrou trabalhadora somente após dois anos de trabalho e a demitiu por gravidez sem conceder seu acerto rescisório, é penalizada a pagar indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional